Lei de Empoderamento da Mulher foi sancionada para o município de Goiânia na última quinta-feira (31/03)
Essa conquista é resultado de uma iniciativa da parceria entre o Sebrae Goiás e o LAPEI.
Na última quinta-feira (31/03) foi sancionada pelo Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, a Lei nº 10.725/2022, que dispõe sobre a Política Municipal de Empoderamento da Mulher, baseada em diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Pacto Global.
Entre as diretrizes voltadas a garantir e fortalecer os direitos de igualdade e liberdade para as mulheres, a lei assegura o apoio à atividade empreendedora. Conforme o Art. 3º, inciso IX, a nova lei prevê o "apoio ao empreendedorismo e promoção de políticas de empoderamento das mulheres por meio da cadeia de suprimentos e marketing".
O projeto apresentado pelo vereador Marlon Teixeira é uma conquista para a parceria entre o Laboratório de Pesquisa em Empreendedorismo e Inovação (LAPEI) e o Comitê Gestor do Projeto Sebrae DELAS que, em 2020, se mobilizaram elaborando documento contendo propostas para o fomento do empreendedorismo por mulheres no estado de Goiás e, na oportunidade, foi apresentado para o Deputado Estadual Virmondes Cruvinel na Assembleia Legislativa. O projeto de lei encontra-se também em fase de votação para que se torne uma lei estadual.
Publicada em 08/04/2022 às 9h52