Estudo conduzido por pesquisadores do Lapei analisa a agenda legislativa brasileira sobre políticas públicas de empreendedorismo entre 2011 e 2024

Um artigo recentemente publicado na REGEPE – Entrepreneurship and Small Business Journal analisou as propostas de políticas públicas voltadas ao empreendedorismo que tramitaram no Congresso Nacional brasileiro entre os anos de 2011 e 2024. 

O objetivo da pesquisa foi caracterizar as proposições legislativas relacionadas ao empreendedorismo, identificando sua evolução ao longo do tempo, os principais temas abordados e a distribuição dessas propostas entre partidos e posicionamentos políticos. Para isso, os autores utilizaram técnicas de web scraping, por meio do pacote Selenium em Python, para coletar dados diretamente das bases oficiais do Congresso Nacional.

Após a coleta, as propostas foram organizadas e classificadas de acordo com uma tipologia de políticas públicas de empreendedorismo, permitindo análises descritivas por período, tipo de política e partido do parlamentar proponente. Os resultados indicam que o maior volume de proposições ocorreu entre 2019 e 2023, com predominância de temas relacionados a medidas voltadas a grupos específicos e a barreiras de entrada e saída para empreendedores.

O estudo também revela diferenças relevantes ao longo do espectro político. Parlamentares de direita apresentaram maior número de propostas relacionadas ao empreendedorismo, especialmente aquelas voltadas à redução de barreiras regulatórias e ao financiamento. Esses achados contribuem para o debate sobre como diferentes orientações políticas influenciam a formulação de políticas para o setor.

Do ponto de vista teórico e metodológico, o artigo se destaca ao demonstrar o potencial do uso de técnicas computacionais na pesquisa em políticas públicas, além da classificação dos projetos em tramitação de acordo uma tipologia de políticas públicas de empreendedorismo. Em termos sociais e gerenciais, os autores apontam que a maioria das propostas analisadas apresenta caráter reativo, direcionado a demandas específicas de curto prazo, em detrimento de políticas estruturantes capazes de promover inovação, infraestrutura e competitividade de longo prazo.

O estudo oferece evidências relevantes para pesquisadores, formuladores de políticas e gestores interessados no fortalecimento do ambiente empreendedor no Brasil.

Assista ao vídeo de apresentação do artigo Políticas públicas de empreendedorismo: Uma análise da agenda legislativa brasileira entre 2011 e 2024, publicado pela REGEPE:

Referência
Paiva, A. D. S. de, Pagotto, D. do P., Santos, A. O. dos, & Rosim, D. (2026). Public policies on entrepreneurship: An analysis of the Brazilian legislative agenda between 2011 and 2024. REGEPE – Entrepreneurship and Small Business Journal, 15, e2627. https://doi.org/10.14211/regepe.esbj.e2627

Texto: Fernanda Arantes

Arte da capa: Jacque Oliveira 

Publicada em 12/01/2026 às 17:46.